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O Que Fazemos

Plano de Mobilidade Urbana de Tremembé

“Nem sempre é preciso grande investimento financeiro para melhorar problemas de mobilidade. Muitas vezes, a melhoria da sinalização horizontal e vertical, voltadas ao pedestre, aumentam a qualidade de vida e resolve conflitos entre modos de transporte. Em Tremembé, algumas ações propostas levaram isso em consideração.” Lívia Tomás, IPPLAN

 

A Lei Federal n° 12587/2012 obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborarem um Plano de Mobilidade Urbana, como um requisito para receber verba federal para investimentos na área. Essa lei determina que os municípios devem dar prioridade aos modos não motorizados de deslocamento, a pé e bicicleta, e ao transporte público, em detrimento do transporte individual motorizado. O Plano de Mobilidade Urbana tem a missão de organizar a disputa pelo espaço que dá suporte aos deslocamentos urbanos, de modo a garantir a equidade no acesso à cidade.

De acordo com a Lei, os princípios que norteiam a Lei de Mobilidade Urbana são acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável, equidade no acesso ao transporte público coletivo, transparência e participação no planejamento, controle e avaliação da política de mobilidade, segurança nos deslocamentos, equidade no uso do espaço público e circulação, vias e logradouros e justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes dos diferentes meios e serviços.

 

Cliente: Prefeitura da Estância Turística de Tremembé

 

Desafio: Prever ações de curto, médio e longo prazo, dentro das limitações de um município de pequeno porte, como é o caso de Tremembé.

 

Solução Oferecida: Foram realizadas cinco oficinas de trabalho com a comunidade, para que o olhar da população seja considerado e incorporado ao olhar técnico.

As oficinas fizeram parte da fase de diagnóstico e prognóstico do plano, quando também foram analisados dados existentes referentes ao modal de transporte da cidade. As fases seguintes do plano foram a elaboração de Propostas e Objetivos Estratégicos, e do Plano de Implantação, Gestão e Monitoramento. Por fim, foi proposta uma minuta do Projeto de Lei.

 

Resultado: A minuta de lei que trata da política municipal de mobilidade urbana, e seus anexos: plano estratégico para o horizonte de 20 anos, mapas de macroestrutura viária, hierarquia viária e sistema cicloviário e dimensionamento das vias. Todas as ações propostas foram estruturadas em eixos de ação, de forma a viabilizar as estratégias construídas coletivamente com os técnicos da Prefeitura, considerando para isso a visão da população, obtida nas oficinas participativas que foram realizadas entre novembro e dezembro de 2015. Após a audiência pública foram feitas pequenas modificações no plano estratégico, acolhendo as contribuições apresentadas pela população. Posteriormente o IPPLAN elaborou o Plano de Implantação, Gestão e Monitoramento, que será regulamentado por decreto e dará orientações à Prefeitura de como implantar o plano traçado.