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Uma maneira nova e justa de construir em São José dos Campos

Viver numa sociedade em constante mutação requer adaptações e regras claras, mas acima de tudo, a preocupação constante em garantir a igualdade de direitos e tratamentos. Na área da construção civil não é diferente. Um dos aspectos que merece atenção adequada e que entrou em recente foco de debate é o que determina o direito de construir acima do previsto em lei.

Para isso existe o instrumento conhecido como Outorga Onerosa do Direito de Construir (Lei Federal nº 10.257/2001), também chamado de solo criado. Que é basicamente a possibilidade conferida pelo Poder Público ao proprietário de um terreno de edificar acima do coeficiente previsto em lei em troca de compensação.

Hoje em São José dos Campos, os terrenos cujos coeficientes de aproveitamento são maiores, são proporcionados com uma maior valorização, enquanto os terrenos de coeficientes menores sofrem uma queda de valor. Os terrenos valorizam-se ou depreciam-se em decorrência do volume de construção que poderão suportar estipulado pelo zoneamento. Esse contexto cria uma variação no valor dos empreendimentos, ora ganhando, ora perdendo nos investimentos. Para corrigir essa distorção se estabelece um coeficiente único e básico para todos os terrenos urbanos.

Para o proprietário que irá construir acima do coeficiente básico é legítimo cobrar uma contrapartida do beneficiário que teve seu imóvel valorizado, revertendo-se para a coletividade a devida compensação econômica, transformada pelo Poder Público em: construções e alargamentos de avenidas, ampliação dos serviços públicos, infraestruturas e equipamentos sociais. A ideia então se funda no ressarcimento do beneficiário junto à coletividade.

Apesar de novo para São José, a outorga onerosa do direito de construir foi criada originalmente em 1971, pela Comissão Econômica da Organização das Nações Unidas (ONU). Há exemplos similares para Alemanha, França, EUA, Colômbia e vários outros países. É a cidade crescendo e se adaptando.

Crédito: Artigo publicado no Jornal O Vale, 30/11/2014.

Luciana Lins de Mello

Analista de Gestão de Projetos do IPPLAN

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