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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: seu município possui?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, marcou um grande avanço ao desenvolvimento sustentável, estabelecendo uma mudança na gestão dos resíduos sólidos. Essa nova concepção utiliza da responsabilidade compartilhada e o mecanismo da logística reversa, fundados no princípio do poluidor-pagador e no reconhecimento de que o resíduo sólido serve como um bem gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

No âmbito municipal, os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, revelam a preocupação em sensibilizar a sociedade, o poder público e o setor produtivo para a necessidade de se produzir, coletar, transportar e descartar os resíduos sólidos gerados de forma adequada, auxiliando na busca pelo desenvolvimento sustentável.

Informações publicadas pelo IBGE na Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, ano base 2013 (IBGE, 2014) ressaltam uma situação alarmante: Apenas 1.865 (33%) dos municípios declararam possuir o Plano nos termos da PNRS.

Aproximadamente 67% dos municípios brasileiros que não possuem o PMGIRS, que pode ser elaborado individualmente ou através de consórcios intermunicipais, já se encontram impedidos de acessar os recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

O IPPLAN vem trabalhando no desenvolvimento deste Plano, em parceria com São José dos Campos, o que traz alta complexidade aos estudos, uma vez que o município já possui um sistema pioneiro de gestão integrada de resíduos sólidos.

O principal desafio é realizar um planejamento voltado para a preservação ambiental e aperfeiçoar as boas práticas que servirão de modelo para outras cidades brasileiras.

Crédito: Artigo publicado no Jornal O Vale 12/06/2015

Allan Caputo

Analista de Projetos do IPPLAN

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